Após operação da PF, Barroso determina bloqueio de bens de Juscelino Filho, ministro de Lula

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de bens de Juscelino Filho por enviar R$ 13,4 mi do orçamento secreto a irmã

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal sob a influência do Centrão.

A Polícia Federal iniciou uma operação para investigar desvios de uma emenda parlamentar direcionada por Juscelino à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, que é comandada por sua irmã Luanna Rezende.

Barroso não autorizou buscas e apreensões nos endereços de Juscelino Filho, mas justificou o bloqueio de seus bens com base em indícios suficientes.

A investigação detectou pagamentos de propina a uma empresa associada ao ministro e obteve diálogos que sugerem como o empresário Eduardo José Barros Costa influenciou a elaboração do edital de licitação.

O valor bloqueado foi calculado com base no prejuízo identificado pela própria Codevasf na obra realizada em Vitorino Freire.

A emenda parlamentar tinha um valor de R$ 1,5 milhão e repassou fundos via Codevasf para a prefeitura comandada pela irmã do ministro, visando a execução de pavimentação asfáltica.

A ordem de bloqueio também afeta outros envolvidos no caso, como a prefeita Luanna Rezende (que foi afastada de seu cargo), a Construservice (a empresa responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. Esse bloqueio abrange bens imóveis e ativos financeiros dos investigados.

O caso envolve três formas de repasse de pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho. A primeira envolve uma empresa vinculada a ele, que teria sido indicada para receber os pagamentos de propina.

A segunda forma envolve transferências bancárias para terceiros, supostamente indicados pelo ministro para receber propina. A terceira suspeita é de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.

Nos diálogos, Juscelino instruiu Barros Costa a procurar uma empresa de consultoria associada à prefeitura de Vitorino Freire para facilitar a fraude na licitação que beneficiaria o empresário.

A PF também encontrou evidências de que o edital de licitação da prefeitura foi elaborado em conjunto com a equipe de Barros Costa, que orientou a inclusão de itens e subcontratações, que seriam necessárias para o repasse da propina.

A defesa do ministro Juscelino Filho afirmou que sua atuação tem sido voltada para o interesse público e atendimento à população. Eles afirmam que o ministro não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve irregularidades.

A defesa da Construservice e de Eduardo José Barros Costa também afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça.

A Codevasf informou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e que demitiu um funcionário em agosto, após a conclusão de um processo da Corregedoria.

Quem é Juscelino Filho?

José Juscelino dos Santos Rezende Filho é um médico e político brasileiro, filiado ao União Brasil e atual ministro das Comunicações de Lula, bem como deputado federal pelo Maranhão. É filho do ex-deputado estadual Juscelino Rezende e sobrinho da ex-prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel.

Carreira política

Em 2010, acompanhou e apoiou sua tia Vianey Bringel na candidatura para deputada estadual, apoiando também Roseana Sarney para governadora na coligação “O Maranhão não pode parar”. Para na eleição para a presidência da República, Juscelino apoiou José Serra.

Em 2013, Juscelino Filho se filiou ao Partido Republicano Progressista (PRP). Na eleição de 2014, foi eleito deputado federal, sendo o mais votado em Santa Inês. Apoiou Lobão Filho e Aécio Neves.

Em 2016, Juscelino Filho se filiou ao Democratas, sendo o presidente do Diretório Estadual do partido no Maranhão.

Em 17 de abril de 2016, votou a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.

Em setembro de 2021, foi relator de um projeto de lei que viabilizava o Auxílio Brasil, ao alterar as regras orçamentárias e permitir contabilizar fonte de rendas vindas de projetos ainda em tramitação no Congresso.

Na prática que ficou conhecida como orçamento secreto, Juscelino Filho destinou dinheiro público para a construção de uma estrada ligando uma fazenda de sua família, no município maranhense de Vitorino Freire, onde sua irmã é prefeita. Juscelino destinou também 25 milhões de reais para o município de Imperatriz, para a construção de um anel rodoviário; matéria da Folha de S.Paulo apontava que, apenas dois anos após as obras, a estrada já estava em péssima qualidade. O presidente Lula disse ter cobrado explicações de Juscelino.

Por ocasião da sua reeleição em outubro de 2022, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir um patrimônio de 4,4 milhões de reais, incluindo um avião Piper PA-34-220T Seneca V. Durante a 56.ª legislatura da Câmara (2017-2022), pediu reembolso por gastos de combustíveis de aviação no valor de 122 mil reais, o que é permitido pelas regras do parlamento para viagens ligadas ao mandato.

Ministro das Comunicações

Em dezembro de 2022, foi anunciado como o Ministro das Comunicações do terceiro governo Lula.

Segundo O Estado de S. Paulo, o ministro fez uso de aviões oficiais da Força Aérea Brasileira para compromissos privados em São Paulo. Na cidade, Juscelino dedicou tempo para assessorar compradores de cavalos, recebeu uma premiação equestre e discursou em uma exposição de cavalos de raça.

O Estadão divulgou também que o ministro possuía pelo menos 2,2 milhões de reais em cavalos de raça, bens que não foram declarados à Justiça Eleitoral na sua candidatura. O Estadão também relembrou que o único projeto de Juscelino na Câmara em 2022 foi a proposta de criação do “dia do cavalo”. Após a divulgação da reportagem, Juscelino devolveu aos cofres públicos o dinheiro das diárias.

Em 28 de março, o Estadão também divulgou que tanto seu piloto particular quanto o gerente do seu haras em Vitorino Freire estavam empregados na Câmara. A Comissão de Ética da Presidência abriu uma investigação pelas condutas de Juscelino.